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Direito de Família e Sucessão Patrimonial
Lidamos com questões legais relacionadas a inventário, casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, paternidade, partilha de bens, testamentos, heranças e outros assuntos que envolvam a estrutura familiar e a sucessão de patrimônio.
Direito de Família
Como podemos te ajudar
Inventário Extrajudicial e Judicial
Representamos clientes em processos de inventário e partilha de bens após o falecimento de um ente querido.
Representamos nossos clientes em processos de divórcio, que podem incluir a divisão de propriedades e a definição de pensão alimentícia.
Divórcio
Testamentos e Planejamento Sucessório
Elaboramos testamentos e planejamento sucessório, para garantir que os desejos dos nossos clientes sejam atendidos após a morte.
Orientamos e aconselhamos nossos clientes sobre seus direitos e deveres em questões familiares e sucessórias.
Questões Familiares
e de Sucessões
Resolvemos disputas familiares por meio de negociações, mediação ou representação em tribunal, se necessário.
Disputas Familiares
NOSSO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
O escritório de advocacia Bungenstab Advogados Associados possui mais de 30 anos de atuação. Nossos profissionais têm grande experiência nas áreas criminal e cível.
Temos como diferenciais trazer soluções de causas complexas, com o menor impacto emocional e financeiro possíveis para nossos clientes.
Tem dúvidas sobre
Direito de Família?
Clique abaixo para ler as respostas de dúvidas frequentes:
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O que é usucapião?Usucapião é um princípio legal pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel após ocupá-lo de forma contínua, pacífica e ininterrupta por um período específico, estabelecido por lei. Esse conceito visa reconhecer e premiar a posse duradoura, conferindo ao ocupante o direito de adquirir a propriedade quando cumpridos os requisitos legais, como tempo de posse e ausência de oposição do proprietário. A usucapião varia em modalidades e critérios conforme a legislação local.
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O que é preciso para usucapião?Para a usucapião, é necessário que o interessado possua a posse mansa e pacífica de um bem imóvel ou móvel, sem contestação do proprietário legal, por um período determinado estabelecido pela legislação local. Além disso, é importante que a posse seja contínua, ininterrupta e cumpra os requisitos específicos da modalidade de usucapião em questão. Provar a posse, cumprir os prazos e atender aos critérios legais são fundamentais para buscar o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião.
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Quem pode adquirir imóvel por usucapião?Pessoas que ocuparam um imóvel de forma contínua, pacífica e ininterrupta por um período determinado, cumprindo os requisitos legais, podem adquirir a propriedade por usucapião. Isso inclui ocupantes, possuidores de boa-fé ou de má-fé, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação vigente em relação ao tempo de posse, ausência de oposição do proprietário e outros requisitos específicos. A elegibilidade para adquirir um imóvel por usucapião varia de acordo com a modalidade de usucapião e a legislação do país.
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Como legalizar um imóvel por usucapião?Para legalizar um imóvel por usucapião, é necessário reunir documentos que comprovem a posse, como contas, correspondências e testemunhos. Um advogado especializado em direito imobiliário deve ser consultado para orientação e assistência no processo. O advogado irá preparar a documentação necessária, apresentar ao tribunal competente e seguir os trâmites legais para obter o reconhecimento judicial da usucapião, resultando na regularização legal da propriedade.
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