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ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO
IMOBILIÁRIO
Advogado Especialista em Direito Imobiliário | Bungenstab Advogados Associados
Advogado Especialista em Direito Imobiliário
Soluções Jurídicas
Prestamos consultoria jurídica em negócios imobiliários para clientes envolvidos em transações e questões legais relacionadas a imóveis.
Nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário fornecem orientação legal para garantir que as transações imobiliárias sejam realizadas de acordo com as leis aplicáveis e que os interesses dos nossos clientes sejam protegidos.
Direito Imobiliário
Como podemos te ajudar?
Inventário Judicial
O inventário judicial é um processo legal conduzido por um tribunal para a divisão e distribuição dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele ocorre quando não é possível realizar o inventário de forma extrajudicial, geralmente devido a disputas entre herdeiros, a existência de menores ou incapazes como beneficiários ou a falta de consenso.
Regularização imobiliária
Orientamos nossos clientes sobre os procedimentos necessários para regularizar imóveis, como obter licenças, alvarás, autorizações legais, demarcações de terra e usucapião.
Regularização Ambiental
A regularização ambiental de imóveis é um procedimento legal que busca adequar propriedades e o uso que se pretende fazer dela às normas ambientais vigentes.
Envolve a regularização de áreas de preservação, reserva legal e demais exigências ambientais.
Assessoria na
negociação imobiliária
Auxiliamos na negociação de termos e condições contratuais, protegendo os interesses de nossos clientes.
Resolução de disputas
Assessorar na resolução de disputas imobiliárias, seja por meio de negociação, mediação ou representação em processos judiciais.
Revisão de contrato imobiliário
Analisamos contratos relacionados a compra, venda, locação, financiamento ou desenvolvimento de empreendimentos imobiliários - identificamos cláusulas importantes e avaliamos os riscos envolvidos.
Análise de risco
em compra e venda de imóveis
Realizamos pesquisas e investigações detalhadas (due diligence imobiliário) sobre a situação jurídica de uma propriedade - verificando a existência de ônus, hipotecas, disputas ou quaisquer outras questões legais, que possam afetar a transação imobiliária.
Questões de
propriedade
Trabalhamos com questões relacionadas à titularidade da propriedade - incluindo registros de propriedade, transferências de propriedade, direitos de posse e desapropriação.
Cumprimento legal
Asseguramos que todas as transações e atividades relacionadas a imóveis estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Planejamento sucessório
Fornecer orientação jurídica para o planejamento sucessório de imóveis, incluindo a elaboração de testamentos, acordos de herança e estruturas de propriedade.
Assessoria em investimentos
imobiliários
Orientar os clientes sobre as melhores estratégias jurídicas para investimentos imobiliários, como formação de parcerias, constituição de sociedades e estruturação de fundos imobiliários.
Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é um procedimento legal que permite a divisão e transferência de bens deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros, fora do âmbito judicial.
NOSSO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
O escritório de advocacia Bungenstab Advogados Associados possui mais de 30 anos de atuação. Nossos profissionais têm grande experiência nas áreas criminal e cível.
Temos como diferenciais trazer soluções de causas complexas, com o menor impacto emocional e financeiro possíveis para nossos clientes.
Tem dúvidas sobre
Direito Imobiliário?
Clique abaixo para ler as respostas de dúvidas frequentes:
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O que é usucapião?Usucapião é um princípio legal pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel após ocupá-lo de forma contínua, pacífica e ininterrupta por um período específico, estabelecido por lei. Esse conceito visa reconhecer e premiar a posse duradoura, conferindo ao ocupante o direito de adquirir a propriedade quando cumpridos os requisitos legais, como tempo de posse e ausência de oposição do proprietário. A usucapião varia em modalidades e critérios conforme a legislação local.
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O que é preciso para usucapião?Para a usucapião, é necessário que o interessado possua a posse mansa e pacífica de um bem imóvel ou móvel, sem contestação do proprietário legal, por um período determinado estabelecido pela legislação local. Além disso, é importante que a posse seja contínua, ininterrupta e cumpra os requisitos específicos da modalidade de usucapião em questão. Provar a posse, cumprir os prazos e atender aos critérios legais são fundamentais para buscar o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião.
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Quem pode adquirir imóvel por usucapião?Pessoas que ocuparam um imóvel de forma contínua, pacífica e ininterrupta por um período determinado, cumprindo os requisitos legais, podem adquirir a propriedade por usucapião. Isso inclui ocupantes, possuidores de boa-fé ou de má-fé, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação vigente em relação ao tempo de posse, ausência de oposição do proprietário e outros requisitos específicos. A elegibilidade para adquirir um imóvel por usucapião varia de acordo com a modalidade de usucapião e a legislação do país.
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Como legalizar um imóvel por usucapião?Para legalizar um imóvel por usucapião, é necessário reunir documentos que comprovem a posse, como contas, correspondências e testemunhos. Um advogado especializado em direito imobiliário deve ser consultado para orientação e assistência no processo. O advogado irá preparar a documentação necessária, apresentar ao tribunal competente e seguir os trâmites legais para obter o reconhecimento judicial da usucapião, resultando na regularização legal da propriedade.
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